Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio

Para a defensoria, a comarca de pouco mais de 20 mil habitantes não seria ideal para o júri popular.

Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

O dispositivo contestado é incompatível com o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Federal, segundo o qual, no âmbito da legislação concorrente para reger algo ligado ao serviço das unidades da federação, a competência da União é limitada a estabelecer normas gerais

Câmara pede proibição de venda de serpentina metalizada

"A serpentina metalizada está sendo vendida com as advertências escritas em língua inglesa. Essa forma de comercialização contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português", afirmou o deputado

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

É legítima cobrança antecipada de ICMS sem substituição tributária

Admite-se o regime de tributação em que se exige, nas operações interestaduais, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pelo próprio contribuinte, sem substituição tributária.

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado